Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
A Gold Form Consulting, Lda (doravante denominada por Gold Consulting), com sede na Praça Francisco Sá Carneiro, nº7, 3ºdto Lisboa, pessoa coletiva nº 513567461, está empenhada em proteger a privacidade do utilizador. Esta declaração de privacidade explica a recolha de dados e a utilização de procedimentos do site www.goldconsulting.pt (doravante denominado “Site”). Ao aceder ao Site considera-se que os utilizadores estão conscientes das políticas presentes nesta declaração de privacidade.
1. Âmbito
A presente Política descreve o modo como a Gold Consulting procede ao tratamento das informações pessoais dos titulares dos dados (também designados por “titular” ou “titulares”), nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (a seguir designado por “RGPD”), assim como de que forma se processa a sua recolha, registo, estruturação, conservação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
A presente Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais estabelece o modo e os termos do tratamento dos dados pessoais, designadamente:
• Finalidades do tratamento dos dados;
• Fundamento legal da recolha de dados;
• Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais;
• Existência ou não de transferências de dados pessoais, para entidades nacionais ou internacionais;
• Prazo de conservação dos dados;
• Existência e forma de exercer os direitos enquanto titular de dados;
• Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
2. Recolha de Informações Pessoais
No âmbito da respetiva atividade, a Gold Consulting recolhe e processa as seguintes informações pessoais e correspondente comprovação documental, dos titulares dos dados:
• Nome, morada, contactos (telemóvel/telefone, email), dados de identificação civil (cartão de cidadão/ bilhete de identidade) ou autorização de residência/ passaporte (no caso, de cidadão não português), número de identificação fiscal, nacionalidade, naturalidade, habilitações académicas e profissionais, data de nascimento;
• Quando envolve pagamentos a prestadores de serviços, são também recolhidas as informações e documentos comprovativos, relativos a dados bancários (IBAN e SWIFT) e CCP – Certificado de Competências Profissionais;
2.1. Forma de Recolha
A recolha de dados para tratamento é realizada nos termos da legislação em vigor e no rigoroso cumprimento dos direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição da República Portuguesa, e efetua-se de forma lícita, legal, clara, transparente e não enganosa.
Os dados pessoais são recolhidos de forma direta junto do titular dos dados da seguinte forma:
• Informação fornecida pelo titular dos dados, ao preencher o formulários de contacto do Site;
• Pelo preenchimento da ficha de inscrição do formando;
• Na apresentação de uma reclamação/ sugestão/ elogio;
No ecrã de registo, e antes de submeter o pedido, o utilizador deve aceitar a Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais, onde dará o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais para os fins a que se destina.
Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros que o seu navegador de internet armazena no disco do seu dispositivo e que são utilizados para armazenar informação sobre as suas preferências, não incluindo os seus dados pessoais.
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus sítios web, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A Gold Consulting utiliza os cookies para guardar as suas preferências de navegação, bem como aceder a áreas seguras. Sem estes cookies, os serviços sítios web não podem ser utilizados.
O nosso Site Gold Consulting – www.goldconsulting.pt , pode conter ligações para outros sítios web. Quando aceder a uma ligação que não pertence à Gold Consulting esteja ciente de que esses sítios web têm as suas próprias Políticas de privacidade. Por favor, verifique sempre as Políticas de privacidade ao utilizar esses sítios web. A Gold Consulting não tem qualquer controlo, nem se responsabiliza, por sítios web externos.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Fins contratuais, inscrição e apoio a cliente
As informações recolhidas pela Gold Consulting são utilizadas para os seguintes fins contratuais, dispensando por isso o consentimento prévio do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
• Inscrição do titular dos dados nos cursos e atividades promovidas pela Gold Consulting;
• Gestão de todo o processo documental técnico-pedagógico e formativo, desde a inscrição, realização e avaliação da formação ministrada e processamento de pagamentos;
• Elaboração dos contratos de formação ou de prestação de serviços;
• Proceder ao registo dos dados dos formandos no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) que é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para gestão da rede de oferta educativa e formativa e dos percursos educativos e formativos de jovens e adultos, que abrange a rede de entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), incluindo os Centros Qualifica;
• Emissão de Certificados/ Diplomas de Formação;
• Emitir aos formadores as Declarações de experiência formativa e as Declarações anuais de rendimentos para efeitos de IRS;
• Prestar os serviços disponíveis através dos sítios web (designadamente, para a gestão do processo de inscrição, apoio a cliente – o apoio ao cliente pode ser prestado através de várias formas de comunicação, incluindo e-mail e telefone;);
• Fornecer às entidades oficiais a informação dos titulares dos dados de acordo com a legislação, regulamentos e protocolos a que a Gold Consulting está obrigada;
• Enviar para os titulares dos dados informações relacionadas com a participação nas formações da Gold Consulting;
• Detetar e impedir atividades fraudulentas ou a utilização abusiva dos sítios web que possa prejudicar ou constituir uma ameaça para a segurança das informações;
• Cumprir as exigências normativas constantes de regulamentos e protocolos, assim como a legislação nacional e europeia;
• Executar as decisões das autoridades públicas;
• Proteger a segurança de um particular;
• Defesa da Gold Consulting em tribunal.
E-mail marketing
As informações recolhidas pela Gold Consulting são utilizadas para os seguintes fins de marketing, após o consentimento prévio do titular dos dados, nos termos do artigo 7.º do RGPD:
• Enviar comunicações de marketing (caso tenha optado por recebê-las), incluindo informação sobre produtos, serviços, novidades e conteúdos personalizados. Estas comunicações podem ser partilhadas por meios eletrónicos, como por exemplo, e-mail e publicidade online;
• Elaborar diagnósticos de necessidades formativas, análises estatísticas nomeadamente de avaliação da satisfação, inquéritos ou estudos de mercado, por e-mail ou telefone, relacionados com os serviços prestados pela Gold Consulting.
4. Modalidades de Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento de dados e informações pessoais do titular de dados é a Gold Consulting.
A Gold Consulting recolhe a informação do titular dos dados para efeitos da manutenção de um registo comprovativo de ordens e/ ou instruções (em suporte informático ou mediante o arquivo de originais de ordens escritas), com fim:
• Manter e atualizar um registo informático dos acessos efetuados pelo titular dos dados à Gold Consulting;
• Utilizar os registos referidos na alínea anterior como meio de prova suficiente das instruções transmitidas, designadamente em qualquer procedimento judicial que venha a existir;
• Proceder ao tratamento dos dados pessoais dos titulares de dados por si fornecidos e dos acessos, consultas, instruções, transações e outros registos, bem como ao tratamento de informação a si respeitante por forma a integrar uma base de dados pessoais da Gold Consulting;
• A finalidade do tratamento dos dados diz exclusivamente respeito à prossecução da atividade do responsável pelo tratamento, nomeadamente para a garantia dos níveis de serviço, cumprimento das obrigações contratuais emergentes, adoção de procedimentos de controlo interno, realização de processamentos de natureza estatística, reportes a entidades reguladoras, oferta de novos cursos, gestão de contactos, realização de ações promocionais, oferta de novos serviços, bem como para o cumprimento de todas as disposições legais ou regulamentares aplicáveis;
• A Gold Consulting compromete-se a tratar toda a informação de acordo com as normas de confidencialidade, de acordo com o RGPD e a lei vigente em Portugal;
• A Gold Consulting limitará o uso e acesso à informação aos colaboradores que irão fazer o tratamento da base de dados pessoais, assegurando o cumprimento das obrigações de confidencialidade;
• Proceder ao envio, através de correio eletrónico ou outros meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção do titular, de informação relativa aos seus produtos e serviços, podendo ainda comunicar através dos meios supramencionados a divulgação de campanhas promocionais e a venda de novos produtos;
5. Direito dos titulares dos dados pessoais
Nos termos previstos na lei, é garantido aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, portabilidade e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, devendo para o efeito contactar a Gold Consulting.
Os titulares dos dados têm o direito de recusar, no todo ou em parte, o tratamento, desde que tal não contrarie disposições e obrigações legais a que a Gold Consulting esteja obrigado.
Os titulares dos dados gozam igualmente dos direitos previstos nos artigos 16.º a 21.º do RGPD (direito de confirmação, «direito a ser esquecido», direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição) devendo para o efeito contactar a Gold Consulting, e direito de apresentar reclamação junto das autoridades de controlo.
A Gold Consulting disponibiliza aos titulares dos dados, instrumentos que possibilitam a atualização e a alteração das informações pessoais transmitidas.
6. Permissões de acesso à informação dos dados pessoais
As informações pessoais transmitidas ou recolhidas, serão tratadas pela Gold Consulting na qualidade de Encarregado pela proteção de dados.
As informações pessoais serão tratadas pelos colaboradores encarregados pelo seu tratamento, nomeadamente:
• Trabalhadores e consultores dos departamentos de Formação, Financeiro, Administrativo, de Contabilidade e de qualquer outro departamento relevante da Gold Consulting, na qualidade de pessoas responsáveis pelo tratamento dos dados e/ou subcontratantes internos;
• Pode ocorrer subcontratação a prestadores de serviços para a realização, em seu nome, de determinadas operações de tratamento de dados, ou que faculte o acesso a dados pessoais de acordo com as instruções fornecidas pela Gold Consulting e em conformidade com a presente Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais. Estes prestadores procedem ao tratamento das informações pessoais na qualidade de subcontratantes externos, com base em compromissos contratuais, incluindo, por exemplo: Institutos públicos ou Associações empresariais; Fornecedores de serviços relacionados com Marketing ou Qualidade; Fornecedores de serviços para gestão, manutenção e desenvolvimento dos sistemas informáticos e do sítio web;
Aquando da realização das atividades acima previstas, a Gold Consulting transmite instruções operacionais e normas de conduta em matéria de tratamento das informações pessoais, em conformidade com a presente Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais.
7. Transmissão de dados pessoais a terceiros
Os dados pessoais são fornecidos voluntariamente, pelo titular dos dados ao registar-se/ inscrever-se, para além da utilização exclusiva, não serão transmitidos a quaisquer outros terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.
Não obstante o acima expresso, as informações do titular dos dados podem ser comunicadas a terceiros, pelos motivos seguidamente indicados:
• Respeitar as obrigações impostas em disposições normativas e protocolos, assim como na legislação nacional e europeia;
• Aplicar legislação exigida pelas autoridades públicas ou no decorrer de mandatos judiciais;
• Permitir a defesa da Gold Consulting em tribunal, por exemplo, no caso de violações cometidas pelo titular dos dados ou por terceiros.
As entidades referidas tratam as informações na qualidade de Encarregado independente pelo Tratamento de Dados. Nessa medida, a utilização dos dados por parte destas entidades não está abrangida pela presente Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais.
8. Preservação, conservação e eliminação de dados pessoais
A Gold Consulting acede, utiliza, trata, arquiva e armazena informações e dados pessoais unicamente para os fins descritos na presente Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais, e em conformidade com o consentimento manifestado pelo titular dos dados, se necessário.
Em concreto, a Gold Consulting faz a recolha de informações pessoais de acordo com:
• Os fins para que foram recolhidos;
• O consentimento manifestado pelo titular dos dados;
• Os normativos legais.
A conservação e a eliminação das informações e dados pessoais é efetuada nos termos da política de segurança da Gold Consulting, pelo tempo considerado necessário para os fins da recolha e posterior tratamento, nomeadamente, no respeito pelo eventual período de retenção necessário nos termos da legislação aplicável (por exemplo, conservação de documentação contabilística e de formação).
Caso exerça os seus direitos (de oposição, de limitação, de apagamento ou outro), deixando de usufruir dos serviços da Gold Consulting, os seus dados serão eliminados, com exceção daqueles necessários para efeitos de cumprimento de obrigações contratuais, administrativas, fiscais, contabilísticas ou legais posteriores à cessação do uso do serviço pelo titular dos dados.
Informamos também que esses dados serão recolhidos, tratados e armazenados em total conformidade com as disposições da legislação nacional e europeia em vigor. Assim que as obrigações acima referidas sejam cumpridas, os seus dados serão eliminados.
Para fins de marketing, os dados serão conservados durante 5 (cinco) anos a partir da última interação entre a Gold Consulting e o titular dos dados.
9. Exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais
Os pedidos de esclarecimento de dúvidas na interpretação ou aplicação desta Política de privacidade e tratamento de dados pessoais, deverão ser dirigidos ao Encarregado pela proteção de dados, que responderá ou reencaminhará para o departamento correspondente para ser respondido.
O Encarregado pela proteção de dados promoverá a divulgação da Política de privacidade e de tratamento de dados, a sensibilização e formação de todos os trabalhadores, bem como o acompanhamento da aplicação e a respetiva avaliação.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Gold Consulting, sediado Praça Francisco Sá Carneiro, nº7, 3ºdto, 1000-159 Lisboa.
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deverá contactar a Gold Consulting, através de uma das seguintes formas:
• Dirigindo-se à sede da Gold Consulting;
• Por email, para o endereço geral@goldconsulting.pt;
• Por carta, endereçado a “Proteção de dados – Gold Consulting Internacional”, para a morada de sede;
10. Alterações à Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais
A presente Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais pode ser alterada periodicamente e está disponível para consulta nas instalações da Gold Consulting e no site www.goldconsulting.pt.
Os direitos dos titulares dos dados, adquiridos ao abrigo da presente Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais, não serão reduzidos sem uma comunicação prévia no site, e sempre no expresso cumprimento da lei.
Qualquer alteração à Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais será publicada no site da Gold Consulting.