O processo tem sido adiado de ano para ano, afinal, não é apenas em Portugal que assistimos a fenómenos destes, quero dizer de adiamento de legislação.

Com a forte pressão do Fundo Monetário Internacional, ao que parece, será já em 2019 que teremos o IVA naqueles países.

As principais razões para a sua implementação são as seguintes:

1. O princípio constitucional segundo o qual “todos têm o dever de contribuir para as despesas públicas e da sociedade, em função da sua capacidade económica e dos benefícios que aufiram, através de impostos e taxas, com base num sistema tributário justo”;
2. Desenvolvimento da reforma tributária que preconiza a substituição do imposto sobre o consumo;
3. Como medida de melhorar a situação económico atual via aumento da receita fiscal;
4. Recomendação do FMI – Fundo Monetário Internacional;
5. Harmonização fiscal no âmbito da SADC – Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral.

A formação dos profissionais das Administração Geral Tributária quer em Angola, quer em São Tomé e Príncipe é fundamental para o correto desenrolar de todo o processo.

Não será, no entanto, de descurar a capacitação dos quadros empresariais angolanos e santomenses, nem tão pouco os quadros de empresas portuguesas que se relacionam comercialmente com estes mercados.

Daniel Marrucho

Consultor Sénior

Fiscalista e Gestor Financeiro